19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DE CASTRO MENEZES DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de CLARO S A em 18/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 03:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/08/2025 18:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:31

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 16:31

Recebidos os autos
13/08/2025 12:03

Juntada de petição
12/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
12/08/2025 16:51

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/08/2025 16:51

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 09:35

Juntada de Petição de outros anexos
06/08/2025 14:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de CLARO S A em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO DE CASTRO MENEZES DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805748-47.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS ANTONIO DE CASTRO MENEZES DOS SANTOS RÉU: CLARO S A Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
11/07/2025 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:48

Audiência Conciliação designada para 12/08/2025 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/07/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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