18/09/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:19

Embargos de declaração não acolhidos
12/08/2025 08:59

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0805221-41.2024.8.19.0209 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO C6 S.A.

RÉU: ROBERTO GARCIA LORCA DECISÃO Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo (CPC/2015, artigo 357).

Fixo como ponto controvertido, para fins de dilação probatória, a efetiva contratação descrita na inicial, especificamente aquela do extrato index nº: 102486065 no valor de R$ 20.003,75 (vinte mil e três reais e setenta e cinco centavos); o valor da dívida do Autor; a prática de juros em acordo com pactuado; a cobrança de juros abusivos e o efetivo valor da dívida.

O ônus da prova obedecerá à regra dos incisos I e II do artigo 373 do CPC/2015, não sendo pertinente a aplicação das exceções contidas nos respectivos parágrafos.

Como consequência, defiro a produção de prova pericial de economia, para a qual nomeio o Dr.

RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, telefones 2569.8833 e 2574.9525, e-mail [email protected], o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, cujos honorários são desde logo fixados em R$ 5.313,00 (cinco mil trezentos e treze reais), na forma da Súmula 364 do Tribunal de Justiça, que serão devidos pelo Réu, observando-se ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Quanto à existência de suposta fraude, indique o Réu, de forma objetiva, quais contratações entende indevidas, no prazo de 10 dias, devendo apontar a forma de contração e quais documentos pretende ver periciado (perícia grafotécnica, se for o caso).

O prazo para entrega do laudo será fixado depois da manifestação do Perito. Às partes para formular quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de quinze dias (CPC/2015, artigo 465, § 1º).

Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
10/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 16:06

Juntada de acórdão
22/05/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:10

Juntada de acórdão
13/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de HENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:06

Expedição de Informações.
04/10/2024 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO GARCIA LORCA - CPF: *38.***.*75-03 (RÉU).
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de HENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:59

Juntada de decisão monocrática segundo grau
23/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de HENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO GARCIA LORCA - CPF: *38.***.*75-03 (RÉU).
19/07/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de HENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR em 08/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 06:20

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ROBERTO GARCIA LORCA em 29/04/2024 23:59.
20/04/2024 21:57

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:01

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/02/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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