19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCIO VERON DOS SANTOS em 18/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/08/2025 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande , 141, 2º ANDAR, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0818637-54.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Cuida-se de ação de restituição de valores, em decorrência de falha no produto.

Ocorre que o pedido não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 43 da Lei nº 6956/2015, que dispõe sobre a organização e divisão judiciária do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência das varas de família.

O referido pedido deverá ser processado e julgada no Juízo cível.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis desta Comarca Regional, a que couber por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

TANIA PAIM CALDAS DE ABREU Juiz Titular
01/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:15

Declarada incompetência
30/06/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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