01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:04

Baixa Definitiva
28/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:10

Recebidos os autos
28/03/2025 09:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
31/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/01/2025 13:42

Juntada de petição
28/01/2025 15:19

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:16

Juntada de petição
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA DE SOUZA DE MEDEIROS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
21/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 00:26

Conclusos para julgamento
21/11/2024 00:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 00:26

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 00:26

Recebidos os autos
30/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
30/10/2024 12:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/10/2024 12:36

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:14

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 16:13

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
08/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/10/2024 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 13:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 12:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/10/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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