30/08/2025 05:30

Expedição de Certidão.
30/08/2025 05:30

Transitado em Julgado em 30/08/2025
15/08/2025 14:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS RANGEL em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0804192-31.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON DOS SANTOS RANGEL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
10/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/07/2025 17:51

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 17:51

Recebidos os autos
09/07/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
09/07/2025 17:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2025 12:35 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/07/2025 17:45

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/06/2025 12:35 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:31

Audiência Conciliação cancelada para 08/04/2025 15:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:08

Juntada de Petição de adiamento de audiência
07/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 19:30

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 15:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/02/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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