24/02/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 17:17

Baixa Definitiva
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 11:40

Expedição de Mandado.
21/01/2025 08:34

Juntada de petição
17/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:57

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de WANDERSON CARLOS DA SILVA CUNHA em 18/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de WANDERSON CARLOS DA SILVA CUNHA em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 09:52

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:51

Juntada de petição
26/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
21/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 22:02

Conclusos para julgamento
19/11/2024 22:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 22:02

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 22:02

Recebidos os autos
01/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
29/10/2024 12:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/10/2024 12:20

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/10/2024 12:35

Juntada de petição
03/10/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 18:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/10/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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