13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0835690-78.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEXANDRE LUIZ CARDOSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
11/08/2025 20:01

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 16:01

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 16:01

Recebidos os autos
21/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
02/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0835690-78.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEXANDRE LUIZ CARDOSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
01/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 20:47

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 20:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 15:32

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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