18/09/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 18:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0803656-20.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA XAVIER E SILVA RÉU: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
10/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:30

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 09:55

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 09:55

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 09:55

Recebidos os autos
03/04/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
03/04/2025 14:19

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 13:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/04/2025 14:19

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:13

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 01:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2025 01:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 16:20

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 13:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/02/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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