23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/09/2025 23:59.
15/09/2025 01:21

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 05:59

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:31

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0837197-42.2023.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: INGLID CABRAL PEREIRA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Mantenho a decisão de id. 157037818 por seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte autora acerca das manifestações e documentos carreados nos indexadores 216137426, 216138886 e 216146299.

NITERÓI, 27 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de INGLID CABRAL PEREIRA COSTA em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:58

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 00:51

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0837197-42.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INGLID CABRAL PEREIRA COSTA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Índex 205569722: Mantenho a decisão de id. 157037818 por seus próprios fundamentos.

Desentranhe-se a peça de id. 211572436, eis que estranha à presente lide.

Intime-se a parte ré, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença, no prazo de trinta dias a contar da intimação, sob pena de multa que, neste ato, major para R$ 2.000,00, em razão do descumprimento noticiado, por cada mês de eventual novo descumprimento, limitada a R$ 24.000,00, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV do CPC.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/08/2025 17:51

Expedição de Mandado.
05/08/2025 17:36

Desentranhado o documento
05/08/2025 14:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/08/2025 14:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 07:40

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:42

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:50

Processo Desarquivado
15/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de INGLID CABRAL PEREIRA COSTA em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:23

Baixa Definitiva
27/03/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de INGLID CABRAL PEREIRA COSTA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de INGLID CABRAL PEREIRA COSTA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de INGLID CABRAL PEREIRA COSTA em 18/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:23

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/01/2025 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 12:35

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:19

Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 18:16

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 17:07

Expedição de Mandado.
15/08/2024 16:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2024 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 10:23

Recebidos os autos
05/08/2024 10:23

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/05/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:09

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 09:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/04/2024 09:09

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2024 09:09

Recebidos os autos
08/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
06/12/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:36

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 10:59

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:26

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:40

Juntada de Petição de certidão
20/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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