06/08/2025 04:55

Decorrido prazo de LPS COMPANY LTDA em 05/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0804475-03.2025.8.19.0028 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: LPS COMPANY LTDA RÉU: SHOP VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA D E C I S Ã O 1- Compulsando atentamente os autos, verifica-se que o autor colacionou ao feito prova escrita sem eficácia executiva, nos termos do artigo 700 do CPC, consubstanciada nas notas fiscais de ID 186360100.

Nesse sentido: "De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, 'a documentação consistente em notas fiscais serve para o ajuizamento da ação monitória, não se exigindo que contenha a assinatura do devedor' [...]." (AgIntno AREsp2.497.320/TO, relator ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 3/6/2024, DJede 6/6/2024).

PELO EXPOSTO, presentes os requisitos legais, determino a expedição do mandado inicial de pagamento, conforme pleiteado na peça de ingresso. 2- Cite-se o (a) demandado (a) preferencialmente por meio ELETRÔNICO para, no prazo de 15 dias, pagar a importância reclamada, acrescida do valor de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (art. 701 CPC) ou oferecer embargoscom efeito contestatório, sob pena de se converter em mandado executivo.Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OFICIAL DE JUSTIÇA, impondo-se a expedição de carta precatória, caso necessário.

Atendido ao pedido no prazo legal, ficará o (a) demandado (a) isento (a) das custas processuais.

Autorizo o uso, pelo OJA, de meios eletrônicos de comunicação, na forma da Resolução n. 354 do CNJ, do Provimento CGJ n. 28/2022 e do Aviso CGJ n. 466/2023, devendo o (s) demandante (s) disponibilizar os contatos do (s) demandado (s) (e-mail, telefone, whatsappe telegram), bem como recolher as custas necessárias para o ato, caso não litigue sob o pálio da justiça gratuita.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO (art. 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial Macaé,10 de julho de 2025
10/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2025 09:22

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/04/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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