18/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:58

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2025 11:30

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 02:55

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:24

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0838324-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE RÉU: TIM S A MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE propôs a presente demanda em face de TIM SA., alegando, em síntese, ter sido ludibriada ao contratar o plano “TIM Controle Smart 5.0”, vindo a ser cobrada por serviços que afirma não ter contratado, o que importa em venda casada.

Concedida a gratuidade de justiça id. 110610453.

A ré ofertou contestação id. 112376147, onde aduz ausência de ilícito, pois houve regular contratação dos serviços, inexistindo motivo a ensejar indenização por danos morais.

Réplica id. 143618166.

Decisão saneadora id. 148853273.

Não foram produzidas novas provas.

Determinada a inversão do ônus da prova em sede de Agravo de Instrumento, id 183371747.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido: Encontra-se o feito maduro para sentença.

Inexistindo preliminares, passo a analisar o mérito.

O caso em análise se trata de uma relação de consumo, sendo aplicável, portanto, o Código de Defesa do Consumidor – CDC, além dos princípios consumeristas.

Contudo, analisado o conteúdo probatório carreado, tenho não assistir razão ao autor.

Com efeito, a ré, em sua contestação aduz que se trata de serviços que já se integram ao Plano contratado, sem qualquer custo adicional. É certo que não caberá a nenhuma das partes prova de fato de negativo.

Todavia, ao autor cumpriria o ônus de comprovar o alegado, mediante produção de provas que entendesse pertinentes.

No caso em tela, as provas necessárias a embasar uma sentença favorável ao autor seriam aquelas suficientes a levar à conclusão, em cognição exauriente, que houve falha de informação e configuração de venda casada, o que não ocorreu.

Desta forma, o autor deixou de se desincumbir do ônus que a ela cabia, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

Assim, nenhuma outra solução justa e adequada há que o não acolhimento do pleito autoral.

Dessa forma, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extinguindo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% por cento do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Transitada em julgado arquive-se com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
10/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:17

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:46

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 12:13

Juntada de acórdão
04/04/2025 12:12

Juntada de acórdão
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:19

Juntada de Petição de ciência
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/12/2024 19:59

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:23

Juntada de notificação
10/12/2024 13:18

Juntada de notificação
04/12/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:08

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 20:25

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:24

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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