12/09/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0890145-90.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEBER ARCANJO GUSMAO SOARES REQUERIDO: BANCO PAN S.A DESPACHO Ciente da concessão do efeito suspensivo.

Seguem informações a serem encaminhadas ao Tribunal de Justiça.

Junte-se cópia ao processo.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025 ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA
13/08/2025 15:59

Expedição de Informações.
13/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:23

Juntada de decisão monocrática segundo grau
11/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:08

Outras Decisões
15/07/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 05:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0890145-90.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEBER ARCANJO GUSMAO SOARES REQUERIDO: BANCO PAN S.A DECISÃO O contrato de financiamento de veículo celebrado entre as partes previu o pagamento de prestação de valor superior a R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) mensais para aquisição do veículo.

Sendo assim, a declaração da parte autora de que não possui meios de arcar com as custas processuais não pode ser levada em consideração, na medida em que o próprio valor da prestação mensal para aquisição do veículo, por si só, infirma tal alegação.

Note-se, inclusive, que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro firmou orientação na Súmula 288 no sentido de que: "Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, para recolher o preparo inicial, no prazo de quinze dias, pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, artigo 290).

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
08/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:07

Outras Decisões
01/07/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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