TJRJ - 0806138-47.2022.8.19.0042
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 16:22
Remessa
-
06/08/2025 13:08
Conclusão
-
06/08/2025 13:07
Documento
-
14/07/2025 00:05
Publicação
-
11/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0806138-47.2022.8.19.0042 Assunto: Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Ação: 0806138-47.2022.8.19.0042 Protocolo: 3204/2025.00477968 APELANTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: ALICE MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI OAB/RJ-166759 Relator: DES.
MARCIO QUINTES GONCALVES DESPACHO: Tendo em vista o disposto no enunciado sumular nº. 161, deste Tribunal (questões atinentes a juros legais, correção monetária, prestações vincendas e condenação nas despesas processuais constituem matérias apreciáveis de ofício pelo tribunal, ouvidas as partes, na forma do artigo 10, do CPC/2015), intimem-se as partes para manifestação sobre tais temas. -
10/07/2025 12:36
Confirmada
-
10/07/2025 11:37
Mero expediente
-
13/06/2025 00:05
Publicação
-
10/06/2025 11:10
Conclusão
-
10/06/2025 11:00
Distribuição
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09/06/2025 19:00
Remessa
-
09/06/2025 18:58
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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