14/09/2025 14:01

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2025 02:21

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 06:31

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:03

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 02:17

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0847143-38.2023.8.19.0002 EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA DA ROCHA EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO 1- Intime-se a exequente para cumprir conforme o determinado no item 2 da decisão do ID. 186482056: REGULARIZAR o pedido de cumprimento de sentença, referente aMULTA, na forma do art. 534 do CPC, no prazo de 10 dias. 2- Intime-se o ente público para que se manifeste sobre a ATUALIZAÇÃO dos cálculos, conformeplanilha id 183497164, no prazo de 10 dias.

Niterói 13 de junho de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
13/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:24

Juntada de petição
27/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA ROCHA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Ao patrono da parte autora para recolher as custas para a expedição do mandado de pagamento.
24/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:17

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 08:11

Conclusos para decisão
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0847143-38.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA DA ROCHA EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o Estado para se manifestar sbre o alegado pela parte autora id 178916669.

NITERÓI, 26 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
26/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:26

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847143-38.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA DA ROCHA EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Indefiro o requerido pela parte exequente.

O Juízo já determinou a juntada de contracheques comprovando o descumprimento.

Já houve intimação do ente público, com imposição de multa, que não será executada enquanto não comprovado o inadimplemento.

Intime-se novamente a parte exequente para dizer se deseja requer o DESTAQUE de eventual honorário contratual quando da expedição do precatório, considerando que a quantia requerida está acima do teto para expedição de RPV, que é de R$28.240,00.

Sem prejuízo, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00, HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, apontada no id 146638583, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
21/11/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:45

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA ROCHA em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 04:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:58

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:20

Expedição de Mandado.
05/08/2024 15:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/08/2024 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 10:37

Processo Desarquivado
03/08/2024 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 16:27

Baixa Definitiva
01/08/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:26

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:49

Recebidos os autos
26/06/2024 16:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/05/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 20:32

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 15:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 15:57

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2024 15:57

Recebidos os autos
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
06/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
20/12/2023 12:08

Juntada de Petição de certidão
19/12/2023 20:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 20:54

Distribuído por sorteio
19/12/2023 20:54

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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