26/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
24/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2025 20:35

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 20:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Processo:0912491-06.2023.8.19.0001 Ação anulatória de contrato de alienação fiduciária cumulada com pedido indenizatório por danos morais e materiais e com pedido de tutela antecipada de urgência inaudita altera pars.

Autor:VIVAS TEC MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA Réus:JOÃO MARCELO RIBEIRO DE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA(JD SERVIÇOS) SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança proposta por VIVAS TEC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA em face deJOÃO MARCELO RIBEIRO DE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA(JD SERVIÇOS).

Como causa de pedir, alega a parte autora que nos dias 22.11.2022, 27.12.2022 e 17.01.2023, a empresa autora vendeu para a empresa ré a quantia de R$8.009,54(oito mil, nove reais e cinquenta e quatro centavos).

Entretanto, apesar do material ter sido entregue, a empresa ré não teria saldado seu débito com a parte autora, apesar de tentativas telefônicas e visitas pessoais, tendo a parte autora tentado de diversas formas receber o seu crédito, sendo apenas ignorada.

Logo, requer : a) a citação da empresa ré; ii) a condenação da ré aos honorários da sucumbência, custas judiciais e honorários advocatícios; iii) protestar por todos os tipos de prova; iv) que seja julgada procedente a presente ação de cobrança da dívida, no valor de R$8.009,54, devidamente corrigidos, que deverão incidir desde a data de cada vencimento das respectivas parcelas; v) a não realização de audiência de conciliação ou mediação.

A parte ré, JOÃO MARCELO RIBEIRO DE SOUZA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA(JD SERVIÇOS), devidamente citada, apresentou contestação no id81655856na qual alega que a quantia de R$ 8.009,54 (oito mil nove reais e cinquenta e quatro centavos) não é próximo ao montante presente em casos já decididos perante o Tribunal de Justiça do Estado, propondo, com intuito de pôr fim à querela, sem reconhecer o direito do Autor, o pagamento da quantia pretendida, com parcelamento em 12 vezes sucessivas e mensais de R$667,46, sendo a primeira no mês subsequente ao aceite, sendo que os honorários seriam por conta de cada parte e, as custas, dispensadas.

Ressalta ainda que a proposta não se trata de aceitação tácita, ainda que parcial, do pleito autoral.Caso não seja aceita a proposta, requer a análise da defesa.

Alega que, devido a recessão econômica, inclusive no âmbito da construção civil, o que ainda estaria ocorrendo.

Sendo assim, crendo que seria possível honrar com suas obrigações, a parte ré alega que estaria em um "mar de dívidas", que impactam o funcionamento de sua empresa, não possuindo condições financeiras de honrar com o pagamento de uma vez só.

Petição da parte autora no id 83853238 alegando que a contestação é intempestiva.

Manifestação da parte autora no id 84113252 em relação ao ato de id 92281482.

Decisão no id 140523225 determina a tempestividade da contestação.

Réplica no id 140867583.

Decisão saneadora no id 180451111.

Manifestação da parte autora no id 182550914 informando que não possui mais provas a serem produzidas.

II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de cobrança com fundamento na existência de relação comercial consistente na venda de mercadorias, devidamente entregues à parte ré, sem, contudo, a contraprestação pecuniária respectiva.

A parte ré não questiona os fatos constitutivos do direito e tampouco apresenta provas que neguem os fatos alegados pela parte autora no processo em questão.

Esta limita-se ao parcelamento do débito, sob alegações de dificuldade financeira, não amparadas por prova documental suficientes.

Entretanto, resta incontroverso nos autos o fornecimento de mercadorias e ausência de pagamento pela parte ré, caracterizando-se a mora e, consequentemente, tornando legítimo o pleito de cobrança.

Por fim, ressalta-se que a proposta de parcelamento formulada pela parte ré é de natureza negocial e não obsta a procedência do pedido judicial, diante de ausência de concordância da parte autora.

II - DISPOSITIVO Isso posto,JULGO PROCEDENTE a açao na forma do art. 487, I, CPC, condenando a ré ao pagamentode R$8.009,54(oito mil, nove reais e cinquenta e quatro centavos) juros a partir da citaçao e correçao monetaria a partir da sentença. |Condeno a parte re nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

P.

R.

I.e transitado em julgado, ficam as partes desde logo intimadas para dizerem se tem algo a mais a requerer, cientes de que os autos irão ao DIPEA em 5 dias.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
01/07/2025 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:11

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 18:07

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:24

Outras Decisões
24/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CAMILLA BATISTA FERREIRA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
31/10/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 22:58

Outras Decisões
29/08/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de CAMILLA BATISTA FERREIRA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
12/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:29

Decorrido prazo de CAMILLA BATISTA FERREIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:29

Decorrido prazo de RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
17/12/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 20:03

Expedição de Certidão.
23/10/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 19:05

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2023 19:03

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 00:57

Decorrido prazo de RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:08

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2023 16:07

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 06:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/08/2023 19:01

Distribuído por sorteio
22/08/2023 19:01

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 19:01

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 19:00

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 19:00

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 19:00

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 19:00

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 18:59

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 18:59

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 18:59

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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