09/09/2025 16:01

Remessa
09/09/2025 16:01

Redistribuição
09/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 15:52

Trânsito em julgado
09/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica proposta por NOVAMIN DE MAGÉ EXPLOSIVOS LTDA em face de PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO, na qual foi indeferida a gratuidade de justiça requerida pela parte autora e determinado recolhimento das custas devidas, em decisão de id 014, já preclusa.

Apesar de regularmente intimada para os recolhimentos devidos id 018, a autora se quedou inerte, o que impõe a extinção do processo sem exame do mérito.

A ausência de regular recolhimento das despesas iniciais constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo, impondo sua extinção.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a exame do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.

Custas pelo autor.

Ficam as partes intimadas desde já para, após o trânsito em julgado, dizerem se têm algo mais a requerer, no prazo de 05 dias úteis, na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 2/2013, valendo o silêncio como anuência com o imediato arquivamento.

Transitada em julgado e transcorrido o prazo supra sem manifestação das partes, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE ARQUIVAMENTO.

P.I.
23/06/2025 12:02

Conclusão
23/06/2025 12:02

Indeferida a petição inicial
02/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:20

Apensamento
17/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:14

Conclusão
15/10/2024 17:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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