12/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/09/2025 15:54

Juntada de Petição de certidão
12/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:28

Juntada de Petição de contra-razões
12/09/2025 00:58

Decorrido prazo de BRUNA LOPES GARCIA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:22

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025 03:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 12:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 04:51

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 04:51

Recebidos os autos
12/08/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
04/08/2025 12:40

Audiência Conciliação realizada para 04/08/2025 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/08/2025 12:40

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
04/07/2025 00:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 12:55

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 10:22

Expedição de Mandado.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0821361-37.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA LOPES GARCIA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A essencialidade do serviço é evidente, tutelando o art. 22 do CDC a continuidade do serviço público.

Assim, presente o fundado receio de dano irreparável.

Evidente que a manutenção do serviço não causará nenhum prejuízo ao réu, o qual poderá, pela via própria, obter a satisfação de eventual débito, enquanto para a parte autora causa prejuízo evidente diante da essencialidade do serviço.

Os documentos juntados aos autos permitem concluir pela verossimilhança de suas alegações.

Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora em 24 horas, sob pena de multa diária de duzentos reais, limitada a cinco mil reais.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
30/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:00

Audiência Conciliação designada para 04/08/2025 12:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/06/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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