18/09/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 10:11

Baixa Definitiva
18/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:57

Outras Decisões
26/08/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:25

Transitado em Julgado em 25/08/2025
12/08/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de DANIEL MENDONCA RAMOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806830-30.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL MENDONCA RAMOS RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 10:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 10:56

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 10:56

Recebidos os autos
09/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
09/07/2025 17:07

Revisão do Projeto de Sentença
08/07/2025 07:22

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 13:11

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 13:11

Recebidos os autos
02/07/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
25/06/2025 15:57

Recebidos os autos
14/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
14/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:52

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:20

Recebidos os autos
17/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
13/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:21

Recebidos os autos
03/02/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
03/02/2025 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/02/2025 10:50

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2025 09:43

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:42

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/10/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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