03/09/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES GLORIA FREITAS em 21/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:58

Juntada de petição
05/08/2025 16:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0806965-40.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA GONCALVES GLORIA FREITAS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 2-Neste sentido cumpre esclarecer que, emcaso de obrigação de pagar, por se trataremde meros cálculos aritméticos, poderáa parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontra disponívelno site do TJRJ ( http://www.tjrj.jus.br- onde deverá clicar em "serviços" e depois em "cálculos de débitos judiciais"). 3- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJ/COJES nº25/2024, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 4-Ao cartóriopara que procedaa verificaçãoe anotaçãoondecouber, junto ao sistemaPJE da alteraçãoda evoluçãoda classeprocessual para "Cumprimentode Sentença(156)", certificando-se. 5-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
14/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:52

Transitado em Julgado em 09/07/2025
01/07/2025 15:21

Juntada de petição
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES GLORIA FREITAS em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 16:36

Juntada de petição
16/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 08:00

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 08:00

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 08:00

Recebidos os autos
15/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GAUDIO REZENDE
15/04/2025 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 11:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/04/2025 12:12

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 08:40

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 17:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 11:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/03/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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