12/09/2025 10:50

Juntada de Petição de ciência
12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 06:51

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2025 23:59.
23/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:29

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816719-15.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALMENAYR REGINA SANTANA GOMES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Defiro a gratuidade de justiça, cabendo observar que a concessão da gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, eventuais multas processuais que lhes sejam impostas (art. 98, parágrafo 2°, CPC). 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência em que a parte autora requer a implantação do benefício de benefício previdenciário.

Entretanto, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas, sendo imprescindível a produção de prova pericial clínica.

Assim sendo, deixo de deferir, por ora, a tutela de urgência, visto que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão imediata da medida pretendida. 3.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. 4.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se o réu, pessoalmente, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC).

Faça-se constar do mandado de citação e intimação a advertência de que o INSS deverá instruir sua defesa já com seus quesitos para a prova pericial. 5.

Desde logo, considerando o pedido formulado pela parte autora em sua inicial e a evidente necessidade de prova pericial médica para a elucidação da matéria de fato controvertida, a fim de agilizar o julgamento da causa, ANTECIPO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando o Dr.

Luiz Guilherme Cardoso Moll, com formação em Medicina, CRM-RJ 52.95981-2, e-mail [email protected].

Como expert do juízo. 5.

Esclareço que, sendo a parte requerente da prova beneficiária da gratuidade de justiça, o Sr.

Perito receberá honorários tabelados, que, com base no artigo 9º da Resolução nº 02/2018 do E.T.J.E.R.J., fixo seus honorários em 01 (um) salário mínimo nacional, de conformidade com a tabela B do anexo 2 da Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura, a serem suportados pelo INSS, ante o disposto no art. 8º, §2º da Lei nº 8.620/93.

Intime-se, desde já, o réu para depositar os honorários periciais 6.

Aceito o encargo, intimem-se as partes e o Ministério Público, em 05 (cinco dias), para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos. 7.

Intime-se o Ilmo.

Perito para que inicie a perícia independente de prévio recolhimento dos honorários. 8.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 9.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC. 10.

Dê-se vista ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
30/06/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:33

Outras Decisões
27/06/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:36

Outras Decisões
03/06/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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