06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de WALDEMIR DELMIRO MENDES FILHO em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:21

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:03

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2025 10:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
19/08/2025 13:03

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2025 10:54

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0806139-17.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALDEMIR DELMIRO MENDES FILHO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. 1-Id207008502.

Considerando o Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 01/2022 e a Resolução CNJ nº 481/2022 e que cabe ao juiz a análise quanto à possibilidade de audiência telepresencial, indefiro o Juízo 100% Digital em razão da inviabilidade operacional e contingencial de se manter duas modalidades de audiências (presencial e telepresencial).

Ressalto que não existe mais a situação de calamidade pública decorrente da pandemia originada pela COVID-19.

Por fim, o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 determina que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização de audiências virtuais, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100 % Digital". 2- Indefiro a dispensa da realização de audiência, já que o rito da Lei 9.099/95, diga-se de passagem, escolhido pela parte autora para veicular sua pretensão, prevê as audiências, tanto de conciliação quanto de instrução e julgamento. 3- Considerando o Enunciado 07 do NUPECOF, intime-se o patrono da parte autora para comprovar a inscrição suplementar na OAB-RJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
11/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:32

Outras Decisões
09/07/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 13:19

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 10:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
08/07/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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