09/09/2025 11:41

Conclusão
22/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 23:50

Juntada de petição
03/07/2025 19:43

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os presentes embargos uma vez que tempestivos.

No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer omissão, contradição e obscuridade nas Sentença lançada aos autos.

Pretende a parte indevido efeito infringente que deverá ser perseguido pela via própria, não havendo qualquer comprovação de depósito em favor da autora que justifique o pedido de compensação.

P.I.
18/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:32

Juntada de petição
22/05/2025 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 15:19

Conclusão
22/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:40

Juntada de petição
19/02/2025 22:36

Juntada de petição
12/12/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 19:07

Juntada de petição
04/06/2024 18:56

Juntada de petição
22/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 13:55

Conclusão
17/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:59

Juntada de documento
11/02/2023 08:02

Juntada de petição
26/01/2023 12:33

Juntada de petição
10/01/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 14:49

Publicado Sentença em 24/01/2023
30/11/2022 14:49

Conclusão
30/11/2022 14:49

Julgado procedente o pedido
02/09/2022 00:41

Remessa
30/08/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:00

Conclusão
30/08/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:14

Conclusão
19/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 06:24

Juntada de petição
25/02/2022 12:15

Juntada de petição
23/02/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 17:19

Conclusão
10/02/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 17:53

Juntada de petição
06/11/2021 17:52

Juntada de petição
26/10/2021 11:50

Juntada de petição
18/10/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 19:29

Conclusão
14/09/2021 19:29

Outras Decisões
14/09/2021 19:28

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 15:34

Juntada de petição
19/08/2021 17:37

Juntada de petição
13/08/2021 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 19:16

Juntada de petição
30/07/2021 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 23:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 11:43

Juntada de petição
16/07/2021 17:11

Juntada de petição
16/07/2021 15:21

Juntada de petição
12/07/2021 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:04

Juntada de petição
30/06/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:00

Conclusão
10/05/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 14:48

Juntada de documento
11/03/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 15:43

Juntada de petição
30/10/2020 10:34

Juntada de petição
14/10/2020 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 19:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2020 11:20

Conclusão
24/08/2020 22:47

Juntada de petição
07/08/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 08:42

Conclusão
06/07/2020 08:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 14:26

Juntada de petição
16/06/2020 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 11:00

Juntada de petição
05/06/2020 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2020 15:34

Decretada a revelia
22/04/2020 15:34

Conclusão
28/01/2020 17:38

Juntada de petição
08/01/2020 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2019 15:28

Conclusão
22/11/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 15:30

Conclusão
20/09/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2019 15:35

Conclusão
23/05/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 14:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 13:59

Juntada de documento
07/05/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 16:20

Juntada de petição
07/05/2019 11:25

Juntada de petição
03/05/2019 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 14:33

Documento
03/05/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 14:27

Documento
30/04/2019 17:03

Juntada de petição
30/04/2019 16:58

Juntada de petição
29/04/2019 17:12

Documento
02/04/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 16:44

Expedição de documento
02/04/2019 16:44

Expedição de documento
02/04/2019 16:44

Expedição de documento
01/04/2019 15:54

Expedição de documento
29/03/2019 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2019 12:08

Audiência
21/03/2019 15:20

Conclusão
21/03/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 12:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 14:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 11:04

Juntada de petição
20/08/2018 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2018 03:14

Conclusão
20/08/2018 03:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 12:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 17:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 20:56

Conclusão
13/04/2018 20:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 12:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 14:02

Juntada de petição
15/12/2017 19:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 19:41

Conclusão
16/11/2017 14:25

Juntada de documento
25/10/2017 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 16:56

Documento
24/10/2017 13:37

Documento
01/09/2017 12:09

Expedição de documento
31/08/2017 11:57

Expedição de documento
31/08/2017 11:54

Expedição de documento
30/08/2017 12:31

Expedição de documento
25/08/2017 23:43

Audiência
25/08/2017 23:43

Conclusão
25/08/2017 23:43

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2017 11:33

Conclusão
06/06/2017 11:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 16:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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