22/07/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0944237-52.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LAURINDO COSTA TEIXEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 21:32

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
20/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2025 10:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/04/2025 09:09

Conclusos para julgamento
18/04/2025 19:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/04/2025 19:21

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 19:21

Recebidos os autos
27/03/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
14/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
17/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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