06/09/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO Processo: 0818735-70.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : JACQUELINE BARBOSA DE ARAUJO RÉU : Light Serviços de Eletricidade SA Às partes para manifestação em provas e se possuem interesse na audiência de conciliação.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.
10/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0818735-70.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACQUELINE BARBOSA DE ARAUJO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Considerando que, ainda a norma do §3º do artigo 5º da Resolução TJOE nº 06/2024, estabelece que “não se admitirá oposição à remessa do processo ao ‘Núcleo de Justiça 4.0’ de uma ou de ambas as partes quando o ‘Núcleo de Justiça 4.0’ houver sido criado com fundamento nos incisos II a V do caput deste artigo”; Considerando que, como de trivial conhecimento, as normas que disciplinam os núcleos, dada sua natureza processual, têm APLICABILIDADE IMEDIATA, nos termos do artigo 14 do CPC, aplicando-se, pois, a qualquer processo em curso, mesmo aqueles instaurados antes de sua edição; Considerando que a intimação das partes para manifestação sobre o interesse na remessa do feito aos Núcleo é, neste caso, como visto, completamente desnecessária e inútil e serviria apenas como pretexto para evitar-se a movimentação adequada do feito; Considerando que a COMAQ já promoveu reunião de trabalho entre os juízes das serventias judiciais atendidas pelos Núcleos 10º e 11º e os magistrados que se candidataram voluntariamente aos núcleos, deixando claro, naquela ocasião, que o objetivo do órgão auxiliar é absorver parte da expressiva demanda das varas regionais da zona oeste da Capital, sendo inoportunos atos tendentes a evitar que esse objetivo seja alcançado, como, por exemplo, a devolução de autos à origem sob argumento de facultatividade inexistente; Considerando que já houve despacho liminar positivo, não há pedido de tutela ou liminar pendente de apreciação e que já houve a expedição do(s) mandado(s) de citação do(s) réu(s): REMETAM-SE OS AUTOS àquele juízo auxiliar (10º Núcleo de Justiça 4.0 – Prestadoras de Serviços Públicos), observando-se a desnecessidade de ofício ao Distribuidor.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
21/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:13

Outras Decisões
07/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 00:17

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2024 14:07

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 16:25

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:25

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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