03/09/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0821851-91.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE CARNEIRO COSTA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Cuida-se de ação de obrigação de fazer e indenizatória fundada em inclusão de dívida prescrita na plataforma Serasa Limpa Nome.

Sucede que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida nos autos do REsp 2092190/SP, afetou a matéria ao Tema Repetitivo 1264, estando submetida a julgamento a seguinte questão: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Nesse contexto, foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a matéria em questão, sejam individuais ou coletivos, em processamento na 1ª ou 2ª instância, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Portanto, considerando que a matéria está intrinsecamente ligada ao mérito da presente ação, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do Tema 1264, do STJ.

Proceda o Cartório o que lhe couber.

DUQUE DE CAXIAS, 10 de julho de 2025.

BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular
10/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:36

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:21

Recebidos os autos
21/01/2025 14:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 16/02/2024 23:59.
19/12/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 14:45

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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