29/07/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 18:28

Baixa Definitiva
29/07/2025 18:28

Transitado em Julgado em 28/07/2025
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ITALIR JOSE PIRES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0803362-41.2025.8.19.0213 - Distribuído em21/03/2025 14:29:27 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ITALIR JOSE PIRES RÉU: DOM ATACAREJO S.A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 10 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
10/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 16:08

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 16:08

Recebidos os autos
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
30/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de ITALIR JOSE PIRES em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:27

Expedição de Informações.
21/03/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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