23/07/2025 13:28

Remessa
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813046-76.2023.8.19.0207 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0813046-76.2023.8.19.0207 Protocolo: 3204/2024.01095762 APELANTE: NISETE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES OAB/RJ-148712 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

DESPROVIMENTO. 1.

Examinados os autos, constata-se que o V.

Acórdão embargado não padece de obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ensejar o manejo dos presentes aclaratórios. 2.

Da leitura dos embargos de declaração opostos pela parte, constata-se que esta pretende impugnar o mérito daquilo que foi decidido por esta E.

Câmara, o que deverá ser feito pela via recursal própria. 3.

Aclaratórios que se rejeitam.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO.
11/07/2025 13:26

Documento
10/07/2025 18:03

Conclusão
03/07/2025 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 15:47

Inclusão em pauta
30/05/2025 15:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2025 11:10

Conclusão
22/05/2025 11:45

Mero expediente
21/05/2025 15:27

Conclusão
14/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 15:55

Mero expediente
06/05/2025 12:55

Conclusão
29/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 16:58

Conclusão
24/03/2025 12:10

Documento
17/03/2025 12:37

Conclusão
13/03/2025 12:00

Provimento
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 16:49

Decisão
25/02/2025 16:10

Conclusão
31/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 18:12

Inclusão em pauta
19/12/2024 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 13:04

Conclusão
04/12/2024 13:00

Distribuição
04/12/2024 12:53

Remessa
03/12/2024 18:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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