15/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DA SILVA JUSTILINO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0820015-07.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ OTAVIO DA SILVA JUSTILINO RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Trata-se de embargos opostos pela empresa ré aduzindo a embargante em sua petição do index- 161893237 e seguintes dos autos, em síntese, a existência de cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença impugnada.

Instado a se manifestar, o Embargado peticionou no index- 170165026, ocasião em que pugnou pela improcedência dos Embargos.

Verifico nos autos que não assiste razão a empresa embargante.

Com relação a obrigação de pagar a quantia fixada na sentença de mérito, percebe-se que ocorreu o depósito da quantia devida, o qual contempla o valor dos danos morais fixados na sentença, quantia esta que já foi inclusive levantada pela parte autora.

Com relação a citada obrigação de fazer, a parte ré não comprovou o efetivo cumprimento da referida obrigação no prazo legal, motivo pelo qual deverá incidir a multa diária prevista na sentença recorrida, até o limite de R$ 2.000,00 reais.

Assim sendo, não há o que se falar em excesso de execução na presente hipótese, já que o valor executado encontra-se em consonância com o que foi estabelecido na sentença de mérito ora impugnada, com relação a obrigação de fazer.

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado: 1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, com relação ao valor apontado no index- 156436106.

Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
21/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:27

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:03

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

I) Considerando que houve bloqueio TOTAL do valor da execução junto ao Banco***...II) Converto o bloqueio em penhora e solicito, ainda, pelo sistema online do SISBAJUD 2.0,...III) Intime-se a executada, para ciência da penhora online, para, querendo
22/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 13:14

Conclusos para decisão
18/08/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:12

Decorrido prazo de FEDERICO DOS SANTOS CUPELLO em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:50

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 19:27

Conclusos ao Juiz
10/03/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:11

Transitado em Julgado em 05/03/2024
04/03/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DA SILVA JUSTILINO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:19

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2024 12:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/01/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 15:20

Juntada de Projeto de sentença
09/01/2024 15:20

Recebidos os autos
05/12/2023 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
05/12/2023 10:58

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2023 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/12/2023 10:58

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 10:17

Audiência Conciliação designada para 05/12/2023 10:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/08/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803830-91.2023.8.19.0207

Luiz Carlos Varanda dos Santos

L &Amp; C Construtora Assessoria e Projetos ...

Advogado: Valeria Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0800306-20.2023.8.19.0035

Vanderlei de Oliveira Goncalves

Pedro Junior da Silva Lucas

Advogado: Iliesio Monteiro de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0800842-86.2024.8.19.0070

Ubirajara Faria de Brito

Enel Brasil S.A

Advogado: Leonardo Ferreira Loffler

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0806978-08.2024.8.19.0068

Andreia Rita da Silva Ferreira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Raquel Ferreira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0806731-68.2023.8.19.0001

Bianca Tessa Azevedo Agostini James

Certidao Casamento

Advogado: Fernanda Chauviere do Carmo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2023 15:21

Exibir Processo