05/09/2025 21:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de BRUNO REZENDE DUARTE em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CONDE em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0907688-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE, OSCAR MARTINS WANDERLEY RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, ITAU SEGUROS S/A, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Digam as partes em provas, justificadamente.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial devera indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os requisitos pertinentes.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
16/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de BRUNO REZENDE DUARTE em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de IGOR BORTOLIN GRILO DE PAIVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de OSCAR MARTINS WANDERLEY em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de OSCAR MARTINS WANDERLEY em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:40

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:40

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0907688-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE, OSCAR MARTINS WANDERLEY RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, ITAU SEGUROS S/A, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja determinada a reinclusão do companheiro da autora na apólice de seguro, conforme os termos originalmente contratados.

Narra a parte autora que, há mais de 30 anos, contratou com o Citibank um seguro de vida em grupo que incluía ela e seu companheiro.

Após a transferência das operações para o Banco Itaú, em 2017, percebeu, em 2023, que o nome de seu companheiro havia sido excluído da apólice desde 2018, sem seu conhecimento.

A seguradora confirmou o cancelamento do contrato original e sua substituição por um novo contrato, somente em nome dela e com coberturas diferentes.

Em setembro de 2023, o Banco Itaú enviou uma carta informando a manutenção de um contrato que nunca contratou, sem a inclusão de seu companheiro e com valores como se ambos ainda fossem segurados.

Presentes os requisitos previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Todavia, no presente caso, não se verifica a probabilidade do direito pleiteado, razão pela qual está ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

No caso em análise, o contraditório deve ser observado, dada a necessidade de dilação probatória para comprovar os termos da apólice contratada, visto que a autora afirma ter tomado conhecimento da exclusão somente em 2023, embora as alterações tenham ocorrido em 2018, quando o seguro foi transferido para as rés.

Indefiro, portanto, o pedido de tutela de urgência, pois não há, de plano, demonstração suficiente da probabilidade do direito arguido.

Ademais, não se tratando de hipótese em que há risco imediato à vida ou à saúde, é necessário observar o contraditório, princípio constitucional inserido no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, aguardando-se a instrução processual adequada.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório, pois ausentes os requisitos autorizadores.

Considerando que a autora, na petição inicial, não manifestou interesse na composição consensual, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, conforme o artigo 334, §4º, I, do CPC.

Presentes os requisitos essenciais da petição inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz de Direito
21/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 11:01

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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