15/09/2025 15:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/09/2025 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:35

Transitado em Julgado em 15/09/2025
15/09/2025 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOURA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0819811-07.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO MOURA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 19:58

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 19:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2025 19:58

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 19:58

Recebidos os autos
25/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
23/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 11:12

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2025 11:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/07/2025 11:12

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2025 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0819811-07.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO MOURA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA 1 - À parte autora para apresentar declaração de residência em comum subscrita pelo destinatário do comprovante de residência do index 200086522, bem como para apresentar os documentos de identidade e CPF dele. 2 - O(s) documento(s) acima mencionado(s) deverá(ão) ser juntado(s) através de fotocoloridaextraída do documento originalou documento nativamente digital, com boa resolução gráfica (nitidez) e sem edição de imagem. 3 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 16:28

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 11:05 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/06/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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