18/08/2025 21:58

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 14:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de PWR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS PARA MOTORISTAS DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
10/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 01:32

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0843728-83.2024.8.19.0205 AUTOR: PWR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS PARA MOTORISTAS DO RIO DE JANEIRO RÉU: RENATO FERNANDES COSTA ________________________________________________________ DECISÃO Requer a concessão da tutela de urgência para que o réu proceda com a retirada do veículo da oficina terceirizada.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
30/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:02

Decorrido prazo de PWR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS PARA MOTORISTAS DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 02:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:07

Outras Decisões
15/01/2025 08:30

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
31/12/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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