02/07/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de RAPHAEL PAULINO DA ROCHA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de TATIANE CRISTINA DE SANTANA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de EDNALDO DE FREITAS MAIA em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de RAPHAEL PAULINO DA ROCHA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de TATIANE CRISTINA DE SANTANA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Em sede de contestação a parte ré impugnou a gratuidade de justiça concedida à autora, ao argumento de que não foi anexada qualquer comprovação de renda da mesma.

Por se tratar de processo de saúde, a análise da inicial se baseou na verossimilhança das alegações autorais, concedendo de imediato a gratuidade de justiça e a tutela de urgência.

Ocorre que após a impugnação e tendo o juízo determinado a juntada de documentação comprobatória da hipossuficiência alegada, a autora quedou-se inerte.

Cabe a revogação do benefício pelos seguintes motivos: Primeiro porque as custas processuais se tratam de tributo devido pela movimentação da máquina pública, só devendo ser dispensadas quando o seu pagamento se tornar um obstáculo a que a parte possa exercer seus direitos.

Ressalta-se que a autora reside em área nobre da cidade, possui plano de saúde (o que só 25% da população nacional possui, segundo o Censo 2022).

Ademais, a autora instada não anexou documentação comprobatória de sua hipossuficiência financeira.

Por fim, o valor atribuído à causa, R$ 15.000,00, ensejará o recolhimento de taxa mínima.

Desta forma, acolho a impugnação à gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e revogação da liminar.
21/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:28

Outras Decisões
11/11/2024 19:36

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de TATIANE CRISTINA DE SANTANA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de RAPHAEL PAULINO DA ROCHA em 01/07/2024 23:59.
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de TATIANE CRISTINA DE SANTANA em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 19:57

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:45

Juntada de decisão monocrática segundo grau
19/05/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de TATIANE CRISTINA DE SANTANA em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 00:39

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 15:06

Expedição de Mandado.
13/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 10:44

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 10:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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