19/09/2025 10:43

Baixa Definitiva
19/09/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
19/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:34

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0886082-90.2023.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ANGELA MARIA GAMA DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
30/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 09:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 09:30

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 09:30

Recebidos os autos
09/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS ANGELICA FEITOSA CARVALHO ARAUJO
26/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
19/09/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:50

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:49

Declarada incompetência
31/08/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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