11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0917429-44.2023.8.19.0001/RJ TIPO DE AÇÃO: Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz APELANTE: ROGERIO COSTA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA (OAB RJ216807) DESPACHO/DECISÃO Considerando a regularidade da intimação do Apelante como certificado no evento 18, nada a prover quanto ao pleito da evento 71.

Embora o artigo 7º do Código de Processo Civil dicipline a igualdade de tratamento entre as partes, o artigo 183§ 1º do Código de Processo Civil contém exceção ao prever a intimação pessoal ds entes públicos.

Indefiro o pedido.

I
26/05/2025 16:33

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de DesMarciaAS para DesHenriqueCAF)
26/05/2025 16:32

Juntada de certidão
14/05/2025 16:05

Remetidos os Autos para redistribuir - 05CPUB -> 1VPSEC
13/05/2025 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Gab.DesMarciaAS -> 05CPUB
12/05/2025 19:35

Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> Gab.DesMarciaAS
12/05/2025 19:35

Juntada de certidão
08/05/2025 18:29

Remetidos os Autos para redistribuir - 05CPUB -> 1VPSEC
08/05/2025 16:29

Remetidos os Autos - Gab.DesMarciaAS -> 05CPUB
07/05/2025 20:16

Conclusos para julgamento
07/05/2025 20:16

Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> Gab.DesMarciaAS
07/05/2025 20:16

Juntada de certidão
07/05/2025 20:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 28.***.***/0001-60 - EXCLUÍDA
30/04/2025 17:08

Remetidos os Autos para revisão da autuação - DesMarciaAS -> 1VPSEC
30/04/2025 17:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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