12/08/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:54

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:54

Transitado em Julgado em 12/08/2025
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de JOAO PEDRO PEREIRA DE LIMA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0804804-80.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PEDRO PEREIRA DE LIMA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencialretro passa a fazer parte desta sentença.

Transitada em julgado a sentença, o devedor terá o prazo de 15 dias contados deste, para pagar a quantia certa a que foi condenado.

Caso não pague a quantia neste prazo, será aplicado o disposto no artigo 523, § 1º do C.P.C, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada (Enunciado 13.9.1 – COJES).

Com o depósito do valor devido, expeça-se mandado/alvará de levantamento/transferência, em favor da parte credora, devendo ser observado aoutorga ou não pela parte, de poderes específicos ao seu advogado.

Em caso de improcedência de todos os pedidos ou a extinção sem julgamento de mérito, os autos deverão ser baixados e arquivados com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 26 de junho de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
30/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 22:35

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 22:35

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/06/2025 22:35

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 22:35

Recebidos os autos
28/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IZABELLE ROCHA MELLO
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
18/12/2024 22:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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