17/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
17/09/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0806880-75.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PETERSON DA SILVA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 15 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:31

Juntada de petição
15/08/2025 13:26

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:12

Juntada de petição
07/08/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:48

Publicado Despacho em 05/08/2025.
06/08/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 13:59

Juntada de petição
01/08/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0806880-75.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PETERSON DA SILVA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1) À parte autora para regularização do feito, mediante juntada de procuração com data inferior a seis meses da data de distribuição do feito.

Prazo: 05 dias. 2) A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Assim, deverá o autor comprovar o seu domicílio, no prazo de 05 dias, mediante a juntada de comprovante de residência hábil, com data contemporânea à do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Como comprovante, a parte deverá juntar preferencialmente contas de gás, de luz ou de telefone fixo recentes (últimos seis meses).

Caso não seja possível, deverá justificar-se, apresentando cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante.

Se o comprovante estiver em nome de parente do autor com quem resida, deverá trazer também provas do parentesco.

BARRA MANSA, 11 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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