18/01/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de CLEONER MEIRELES BARRETO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:59

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0874566-25.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA FERREIRA SOARES RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia e/ou perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, razão pela qual ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

O requerimento da parte autora em sede de tutela de urgência, confunde-se com o próprio mérito necessitando, desse modo, de uma análise mais detida,condicionada à dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. 2.

Considerando o princípio constitucional de duração razoável do processo (CR, artigo 5º, LXXVIII, replicado no artigo 139, II do CPC), bem como a possibilidade de designação de audiência de conciliação a qualquer momento, mediante requerimento das partes, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334 do CPC. 3.

Defiro a gratuidade de justiça. 4.

Cite-se a ré para oferecer contestação, no prazo legal, cujo termo inicial será computado na forma do art. 335, III, c/c 231 do CPC/2015.

NOVA IGUAÇU, 6 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Substituto
21/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA FERREIRA SOARES - CPF: *16.***.*97-15 (AUTOR).
05/11/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
03/11/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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