19/09/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2025 06:09

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 00:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0812847-87.2024.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELENA CONSTANCIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI Tendo em vista a ausência de resposta do Sr.

Perito, nomeio o Dr ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR - CLÍNICA MÉDICA / MEDICINA DO TRABALHO, perito do juízo.

Intime-se ([email protected])a fim de dizer se aceita o encargo, ciente se tratar de justiça gratuita e do recebimento de ajuda de custo do TJRJ.

PIC NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
22/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0812847-87.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELENA CONSTANCIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI A despeito do documento adunado afirmar “ter recebido um diagn6stico equivocado”, e “a experiencia percebida não tenha sido condizente com a qualidade do atendimento que preconizamos na unidade”, afirma-se também que a “evolução natural do quadro clinico, que não poderia ter sido evidenciado anteriormente”.

Assim, há controvérsia a ser dirimida por meio de perícia médica, a saber, por Gastroenterologista: Ante o exposto, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

Nomeio o Dr.

ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, GASTROENTEROLOGIA ( CRM 52.14745-3 ), para o ato.

Intime-se para dizer se aceita o encargo, ciente se tratar de gratuidade de justiça e que a remuneração será feita através de ajuda de custo ( [email protected]).

PIC NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
30/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:49

Recebidos os autos
19/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
07/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:04

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:14

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2025 18:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:14

Declarada incompetência
11/02/2025 12:41

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:06

Declarada incompetência
30/10/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:45

Distribuído por sorteio
29/10/2024 13:44

Juntada de Petição de outros anexos
29/10/2024 13:44

Juntada de Petição de outros anexos
29/10/2024 13:43

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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