21/08/2025 11:47

Baixa Definitiva
21/08/2025 11:46

Documento
07/08/2025 09:05

Confirmada
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0819899-61.2024.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0819899-61.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00080699 RECTE: TIAGO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES OAB/RJ-230750 RECORRIDO: JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FORTE DO SERRALHEIRO DE REALENGO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: CRISTIANE MONTEIRO SOARES OAB/RJ-110099 ADVOGADO: PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE OAB/RJ-108510 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto o artigo 26 do Regimento In n terno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
10/07/2025 10:00

Não-Provimento
01/07/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 12:27

Inclusão em pauta
25/06/2025 12:16

Conclusão
25/06/2025 12:13

Distribuição
25/06/2025 12:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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