20/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
18/09/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 03:20

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:20

Recebidos os autos
10/09/2025 00:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
26/08/2025 13:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2025 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
26/08/2025 13:10

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 11:07

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
07/08/2025 11:07

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 14:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/08/2025 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/08/2025 09:54

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 15:54

Juntada de aviso de recebimento
22/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº0812645-97.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.

Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito
30/06/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2025 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:08

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/06/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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