17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS PINTO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 CERTIDÃO Processo:0806593-43.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA MARTINS PINTO RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Ficam intimadas as partes de que foi designada diligência (perícia) para o dia 05/12/2025 (sexta-feira) às 16:00 horas , devendo ser atendidos os requerimentos do i. perito ID- 219038439.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ESTTELLA DOS SANTOS GOMES
22/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:26

Juntada de Petição de procuração
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de RICARDO DE MELLO CARNEIRO CAMPELLO em 22/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS PINTO em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806593-43.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA MARTINS PINTO RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Às partes sobre proposta de honorários do perito.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

DANIELE RODRIGUES LUDWIG DE SOUZA
26/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de RICARDO DE MELLO CARNEIRO CAMPELLO em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0806593-43.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA MARTINS PINTO RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Não havendo preliminar, estando presentes os pressupostos processuais e as condições de regular desenvolvimento acionário, julgo saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos se as faturas questionadas pela parte demandante estão de acordo com seu consumo real.

Nomeio o i.

Perito Dr.

RICARDO DE MELLO CARNEIRO CAMPELLO, com formação em engenharia civil, cuja qualificação e dados de contato são conhecidos do cartório.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Após, intime-se o i.

Perito para a aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 05 dias, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC, se for o caso.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 05 dias.

Os honorários periciais serão custeados pela parte autora ante o seu requerimento, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Fixo o prazo de 90 dias para a entrega do laudo, após a sua intimação para dar início aos trabalhos.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas e os pontos controvertidos sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Indefiro o pedido de inversão do ônus probatório, pois para ser concedido tal benefício previsto no art. 6, VIII, do CDC, é necessária a verossimilhança das alegações da parte autora ou quando verificada a hipossuficiência técnica de realizar a prova.

Conforme a análise do feito, o Juízo entende que não há necessidade da inversão do ônus probatório, uma vez que os fatos constitutivos do direito autoral poderão ser provados com a produção da prova pericial.

Além disto, os conhecimentos técnicos necessários não são dominados apenas por técnicos da ré, fato que indica a desnecessidade da inversão.

P.I..

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
22/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 17:09

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 21:21

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 19:02

Expedição de Mandado.
01/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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