01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de JHONNY RICARDO TIEM em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0810923-43.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELDER DA SILVA SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Recebi os autos no exercício da competência excepcional do Grupo de Sentenças.

Verifica-se que o processo não tem condições de ser sentenciado no estado em que se encontra.

Sobre a matéria discutida, em 11/06/2024, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, afetou o Tema 1264 e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em todo o território nacional, que versem sobre a questão afetada “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataforma de acordo ou de renegociação de débitos.”, até julgamento definitivo da controvérsia, em observância ao disposto nos art. 1.037, II, do CPC/2015.

Portanto, devolvo os autos, ressalvada eventual determinação em sentido diverso do julgador em exercício.

VOLTA REDONDA, 27 de junho de 2025.

ERIC BARACHO DORE FERNANDES Juiz Grupo de Sentença
14/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 01:31

Recebidos os autos
27/06/2025 01:31

Outras Decisões
30/05/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:42

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2025 13:26

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:36

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
22/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
19/04/2024 20:26

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 17:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 04:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 04:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HELDER DA SILVA SANTOS - CPF: *12.***.*72-29 (AUTOR).
06/02/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:20

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 18:10

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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