19/09/2025 09:29

Remessa
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0077132-62.2022.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Ação: 0077132-62.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00590558 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 APELADO: GABRIEL DA CUNHA AGUIAR RAMALHO REP/P/S/PAI FRANCISCO RAMALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO OAB/RJ-067644 ADVOGADO: FELIPE BELMONT CIGAGNA OAB/RJ-102417 Relator: DES.

DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE.

CLÁUSULA DE CARÊNCIA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA PELA NEGATIVA DE COBERTURA EM CASO DE EMERGÊNCIA.

ARTIGO35 - C, INCISO I E ARTIGO 12, INCISO v, ALÍNEA C, AMBOS DA LEI N. 9.656/98.

DANO MORAL CONFIGURADO PELA NEGATIVA INDEVIDA.

ENUNCIADO N. 339 DA SÚMULA DESTA CORTE.

VERBA ADEQUADA.

SÚMULA 343 DO TJRJ.

SENTENÇA MANTIDA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
25/08/2025 18:59

Confirmada
25/08/2025 15:17

Documento
22/08/2025 19:14

Conclusão
21/08/2025 11:01

Não-Provimento
25/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 13:48

Confirmada
22/07/2025 18:20

Inclusão em pauta
18/07/2025 15:07

Remessa
18/07/2025 08:36

Conclusão
17/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 112ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0077132-62.2022.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Ação: 0077132-62.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00590558 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 APELADO: GABRIEL DA CUNHA AGUIAR RAMALHO REP/P/S/PAI FRANCISCO RAMALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO OAB/RJ-067644 ADVOGADO: FELIPE BELMONT CIGAGNA OAB/RJ-102417 Relator: DES.

DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública
14/07/2025 13:36

Confirmada
11/07/2025 18:54

Mero expediente
11/07/2025 18:48

Conclusão
11/07/2025 17:13

Remessa
11/07/2025 11:07

Conclusão
11/07/2025 11:00

Distribuição
11/07/2025 10:23

Remessa
11/07/2025 10:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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