04/09/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

As partes
27/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:16

Outras Decisões
30/04/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Ao perito
15/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE CICERO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0907112-84.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CICERO DOS SANTOS RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Feito em fase de saneamento.

Passo à análise da preliminar de impugnação à gratuidade de justiça e a rejeito, considerando que foram devidamente analisados os requisitos necessários para deferimento da benesse, bem como a embargada não trouxe nenhum documento hábil a descaracterizar a aplicação do benefício concedido.

Rejeito a preliminar de carência de ação.

Há interesse de agir, tendo em vista que, não alcançada a pretensão da parte autora de outro modo, necessária e útil a propositura desta demanda.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, dou o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Quanto à distribuição do ônus probatório, esta observará o que está regularmente previsto no art. 373 incisos I e II, pois inexistem peculiaridades que justifiquem a distribuição de forma diversa.

Delimito a questão de fato a suposta cobrança indevida de juros capitalizados em período inferior a um ano e o valor do débito sem capitalização mensal de juros, e a questão de direito à legalidade de cobrança desses valores.

Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeio como expert do Juízo o Dr.

LEONARDO SANTOS GOMES FERREIRA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e orçar seus honorários, que serão pagos a final pelo vencido, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo no prazo de 15 dias (art. 465 § 1º, III do CPC).

Defiro a produção de prova documental, nos termos do art. 435 do novo Código de Processo Civil.

Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, do mesmo Código.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de outubro de 2024.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
21/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/10/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 00:10

Decorrido prazo de BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
08/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 21:40

Recebida a emenda à inicial
17/04/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:50

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 12:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CICERO DOS SANTOS - CPF: *25.***.*76-06 (AUTOR).
26/02/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 14:37

Juntada de Petição de ofício
02/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:25

Expedição de Ofício.
18/10/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CICERO DOS SANTOS - CPF: *25.***.*76-06 (AUTOR).
15/08/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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