17/09/2025 07:42

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806097-61.2024.8.19.0252 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0806097-61.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00082070 RECTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER OAB/SP-250611 RECORRIDO: SILVINO OLEGARIO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: ERICK LEÃO REPSOLD OAB/RJ-254199 ADVOGADO: FILIPE PELLIZZON JACON OAB/RJ-150316 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
21/08/2025 10:00

Não-Provimento
13/08/2025 00:05

Publicação
07/08/2025 10:00

Não-Provimento
31/07/2025 07:36

Conclusão
31/07/2025 07:35

Documento
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806097-61.2024.8.19.0252 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0806097-61.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00082070 RECTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER OAB/SP-250611 RECORRIDO: SILVINO OLEGARIO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: ERICK LEÃO REPSOLD OAB/RJ-254199 ADVOGADO: FILIPE PELLIZZON JACON OAB/RJ-150316 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois restou evidenciado que a própria parte autora, ao seguir orientações de terceiros e fornecer informações sensíveis, contribuiu de forma decisiva para a concretização do golpe, configurando culpa concorrente e afastando a caracterização de abalo extrapatrimonial indenizável, sendo suficiente, na hipótese, a reparação material para recomposição do prejuízo sofrido, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no o 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
10/07/2025 10:00

Provimento em Parte
01/07/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 11:07

Inclusão em pauta
27/06/2025 10:14

Conclusão
27/06/2025 10:11

Distribuição
27/06/2025 10:10

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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