18/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/09/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:23

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:03

Expedição de Alvará.
14/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0804938-11.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE LUIZ DA SILVA REPRESENTANTE: SIMONE DA SILVA RODRIGUEZ JAMBO NICOLATINO INTERESSADO: FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS 1)Índice 194574226.

Considerando que está pendente a realização da perícia, deixo, por ora, de analisar o pedido de extensão da tutela de urgência constante no índice 194574226. 2)A parte autora deverá adequar o pedido de sequestro, levando em consideração os serviços que já estavam sendo prestados. 3)Considerando que a parte autora apresentou as fichas de evolução pendentes, conforme a determinação dos itens 3 e 4 da decisão índice 195429539, passo, pois, a analisar o pedido de sequestro para reembolso dos serviços de home care que foram prestados. 4)Tendo em vista a urgência que o caso requer, bem como diante da informação prestada pela parte Autora de que o Réu descumpriu determinação judicial, DEFIRO o SEQUESTRO de R$ 78.952,00 (setenta e oito mil novecentos e cinquenta e dois reais) para reembolso dos períodos vencidos de 25/10/2024 a 03/05/2025 e para a realização do tratamento referente ao período em curso, de 04/05/2025 a 04/06/2025. 5)O sequestro será realizado por meio do sistema SISBAJUD. 6)Com a vinda do comprovante de realização do sequestro, expeça-se, imediatamente, mandado de pagamento em favor da parte Autora. 7)Diante do consolidado entendimento jurisprudencial de que os entes públicos são solidários quanto ao dever de prestar os serviços de saúde (TJRJ - Súmula 65), bem como do princípio de economia processual, determino o sequestro nas contas do ente Municipal que deverá adotar os meios de ressarcimento administrativo junto ao órgão Estadual. 8)A parte autora deverá comprovar nos autos a aquisição dos serviços, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de novo pedido de sequestro sem prejuízo de demais sanções. 9)Para uma correta prestação de contas, a parte Autora deverá adquirir os serviços com oferta de menor preço, conforme o orçamento apresentado anteriormente nos autos.

Além disso, deverá apresentar nota fiscal na qual constem exclusivamente os medicamentos ou insumos constantes destes autos, devendo a referida nota fiscal estar VINCULADA ao CPF da parte Autora ou de seu representante legal. 10)A parte autora deverá juntar aos autos o comprovante da transferência bancária, bem como demonstrativo atualizado do valor efetivamente resgatado da conta judicial, observada a incidência de correção monetária e dos juros legais pertinentes ao período em que os valores permaneceram depositados. 11)As notas fiscais apresentadas em desacordo com o determinado, inclusive com a inclusão de produtos e medicamentos estranhos à lide, serão rejeitadas de plano, sem que os valores nelas expressos sejam computados na avaliação de prestação de contas. 12)Com a vinda da prestação de contas, os autos deverão ser remetidos, imediatamente, ao Réu para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

Ressalte-se que a ausência de impugnação no referido prazo será interpretada como concordância com as contas apresentadas, impossibilitando seu questionamento em momento posterior. 13)Intimem-se.

TERESÓPOLIS, 30 de junho de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
08/07/2025 21:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Sem prejuízo, às partes sobre os honorários periciais do ID 197789720
25/06/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:55

Nomeado perito
29/05/2025 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:00

Juntada de Petição de ciência
17/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:56

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2024 16:17

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

1) Resta encaminhar os autos ao Ministério Público para se manifestar ou apresentar Promoção Final, se for o caso. 2) Sem prejuízo, aos Réus sobre o pedido de reembolso. 3) I.
21/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:18

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
19/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 01:22

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
15/07/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 14:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/06/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:33

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 18:35

Expedição de Mandado.
05/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:28

Declarada incompetência
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 03/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:04

Expedição de Informações.
23/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 17:07

Expedição de Ofício.
22/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:23

Declarada incompetência
17/05/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:37

Juntada de decisão monocrática segundo grau
13/05/2024 16:00

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
03/05/2024 10:10

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)
29/04/2024 13:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/04/2024 13:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/04/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:07

Expedição de #Não preenchido#.
25/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:25

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 17:40

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 15/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:15

Expedição de Alvará.
13/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:15

Expedição de Mandado.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 15:30

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
19/02/2024 13:02

Expedição de Informações.
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:29

Expedição de Ofício.
08/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
06/02/2024 10:23

Juntada de Petição de aguardando transferência (sisbajud)
01/02/2024 14:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/01/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:34

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2023 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 17:07

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 17:07

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
06/12/2023 15:30

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:29

Declarada incompetência
22/11/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 17:27

Expedição de Certidão.
29/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 16:25

Outras Decisões
23/10/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 19:30

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 13/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:03

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:10

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:21

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 01:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 23:58

Expedição de Mandado.
01/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 14:33

Expedição de Certidão.
27/07/2023 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2023 16:57

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 11:57

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 08:50

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:49

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA RODRIGUEZ JAMBO NICOLATINO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:49

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 23:46

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 14:19

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:23

Expedição de Mandado.
23/06/2023 17:18

Expedição de Mandado.
23/06/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/06/2023 00:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:40

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 15:40

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:18

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.
26/05/2023 23:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS em 25/05/2023 17:03.
26/05/2023 00:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 25/05/2023 17:20.
23/05/2023 11:47

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 17:10

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 15:22

Expedição de Mandado.
22/05/2023 15:15

Expedição de Mandado.
19/05/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 18:16

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 18:16

Expedição de Certidão.
17/05/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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