TJRJ - 0813865-64.2024.8.19.0211
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 20ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 13:01
Baixa Definitiva
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22/07/2025 00:05
Publicação
-
21/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0813865-64.2024.8.19.0211 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0813865-64.2024.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00580579 APELANTE: RAPHAELLA PESSANHA CHIESA SANTOS ADVOGADO: TAINAN DA SILVA LOPES OAB/RJ-257833 APELADO: BANCO DO BRASIL SA Relator: DES.
ANDRE LUIZ CIDRA DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ABANDONO.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 485, III, DO CPC.
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
OMISSÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.
PRESUNÇÃO DE DEFERIMENTO.
ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PRECEDENTES STJ E TJRJ.
RECURSO PROVIDO. -
17/07/2025 17:40
Provimento
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17/07/2025 00:05
Publicação
-
16/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 112ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/07/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0813865-64.2024.8.19.0211 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0813865-64.2024.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00580579 APELANTE: RAPHAELLA PESSANHA CHIESA SANTOS ADVOGADO: TAINAN DA SILVA LOPES OAB/RJ-257833 APELADO: BANCO DO BRASIL SA Relator: DES.
ANDRE LUIZ CIDRA -
11/07/2025 11:11
Conclusão
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11/07/2025 11:00
Distribuição
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10/07/2025 13:03
Remessa
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08/07/2025 13:57
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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