TJRJ - 0812082-13.2023.8.19.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:05
Baixa Definitiva
-
28/08/2025 17:52
Documento
-
04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0812082-13.2023.8.19.0004 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0812082-13.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00504374 APELANTE: MARCELO DIAS QUEIROZ ADVOGADO: NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA OAB/RJ-107610 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Ementa: APELAÇÃO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM.
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ¿ AMPLA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS INICIAIS.
INCONFORMISMO DO AUTOR E RÉ.
INCIDÊNCIA DO CDC.
NEGATIVA DE INSTALAÇÃO DE MEDIDOR, SOB ALEGAÇÃO DA RESIDÊNCIA ESTAR LOCALIZADA EM FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, SOB LINHA DE TRANSMISSÃO.
PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE COMPROVAM OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL.
CONCESSIONÁRIA RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR FATO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO AUTORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC/2015, OU CAUSA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, CONSOANTE O ARTIGO 14, § 3º, CDC.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CORRETAMENTE ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO.
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 85, § 2º, DO CPC/15.
PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO e NEGADO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.
Conclusões: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Décima Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. -
31/07/2025 17:46
Documento
-
31/07/2025 17:42
Conclusão
-
31/07/2025 11:00
Provimento
-
16/07/2025 00:05
Publicação
-
15/07/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 11:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 154.
APELAÇÃO 0812082-13.2023.8.19.0004 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0812082-13.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00504374 APELANTE: MARCELO DIAS QUEIROZ ADVOGADO: NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA OAB/RJ-107610 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO -
14/07/2025 11:13
Inclusão em pauta
-
23/06/2025 00:05
Publicação
-
17/06/2025 12:13
Remessa
-
16/06/2025 11:14
Conclusão
-
16/06/2025 11:00
Distribuição
-
13/06/2025 11:57
Remessa
-
13/06/2025 11:55
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0813920-69.2022.8.19.0054
Casemiro Francisco Vieira
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/10/2022 19:00
Processo nº 0802088-19.2024.8.19.0038
Artencio Alves Ximenes
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Eduardo Leal Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 21/06/2024 13:20
Processo nº 0802662-53.2025.8.19.0023
Thiago Oliveira de Souza -Pmerj N 98597
1 Vara Criminal e Tribunal do Juri e de ...
Advogado: Nathalia Rocha Velasco Moreno
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/03/2025 09:22
Processo nº 0812739-94.2024.8.19.0205
Sueli Franca Barroso da Silva
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Rayza de Almeida Zache
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 08/05/2024 12:42
Processo nº 0843399-98.2024.8.19.0002
Vera Regina da Fonseca Serra
Sul America Companhia de Seguro Saude
Advogado: Ana Caroline Ferreira Braganca
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 12/11/2024 12:19