TJRJ - 0803133-27.2024.8.19.0210
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 14:01
Remessa
-
04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803133-27.2024.8.19.0210 Assunto: Confissão/Composição de Dívida / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0803133-27.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00508942 APELANTE: MANOEL CARLOS FERNANDES ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES OAB/RJ-032623 ADVOGADO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA OAB/RJ-056188 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/SP-114904 ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL.
PASEP.
PRESCRIÇÃO.
TEMA 1.150 DO STJ.
ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL.
TERMO INICIAL.
O RECORRENTE TEVE CIÊNCIA DO VALOR IRRISÓRIO DEPOSITADO EM SUA CONTA PASEP NO MOMENTO DO SAQUE EFETIVADO EM28.07.2017, POR OCASIÃO DE SUA APOSENTADORIA.
TENDO A DEMANDA SIDO AJUIZADA EM 19/02/2024, NÃO HÁ QUE SE FALAR NO DECURSO DO PRAZO DECENAL.
PRESCRIÇÃO AFASTADA.
ALEGAÇÕES DE DESFALQUES E MÁ GESTÃO DOS RECURSOS DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA QUE NÃO SE PRESUMEM.
LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA.
SÚMULA N.º 330/TJRJ.
IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO UNICAMENTE PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA.
Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
31/07/2025 17:46
Documento
-
31/07/2025 17:42
Conclusão
-
31/07/2025 11:00
Não-Provimento
-
16/07/2025 00:05
Publicação
-
15/07/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 11:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 130.
APELAÇÃO 0803133-27.2024.8.19.0210 Assunto: Confissão/Composição de Dívida / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0803133-27.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00508942 APELANTE: MANOEL CARLOS FERNANDES ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES OAB/RJ-032623 ADVOGADO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA OAB/RJ-056188 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/SP-114904 ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-002683A Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO -
14/07/2025 11:13
Inclusão em pauta
-
23/06/2025 00:05
Publicação
-
16/06/2025 17:56
Remessa
-
16/06/2025 11:14
Conclusão
-
16/06/2025 11:00
Distribuição
-
15/06/2025 23:14
Remessa
-
15/06/2025 23:13
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802013-71.2025.8.19.0061
Feso Fundacao Educacional Serra dos Orga...
Renan Chaves Pereira
Advogado: Camila Ferreira de Almeida
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/02/2025 15:22
Processo nº 0814440-26.2025.8.19.0021
Douglas Carneiro dos Reis
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Cleveland Lemos Cardoso
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 27/03/2025 18:12
Processo nº 0893384-05.2025.8.19.0001
Ignaz Eventos S A
Alexandre Dias Braga
Advogado: Fabiola Rocha Carneiro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/07/2025 10:48
Processo nº 0807236-40.2025.8.19.0211
Alessandro de Alcantara Ferreira da Silv...
Lenir Rodrigues de Oliveira
Advogado: Flavio Pereira Cardoso
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/07/2025 13:01
Processo nº 0803133-27.2024.8.19.0210
Manoel Carlos Fernandes
Banco do Brasil S. A.
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/02/2024 10:45