11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de FELIPPE FERNANDES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 20:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:42

Transitado em Julgado em 30/07/2025
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de FELIPPE FERNANDES DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0839952-18.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPPE FERNANDES DA SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
09/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:50

Outras Decisões
08/05/2025 09:45

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA FERREIRA ROSA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de FELIPPE FERNANDES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:04

Processo Reativado
04/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:04

Processo Desarquivado
12/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:39

Baixa Definitiva
05/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de THAIS DE CASTRO ERVILHA em 23/09/2024 23:59.
19/08/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2024 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:05

Transitado em Julgado em 19/08/2024
11/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:56

Decorrido prazo de FELIPPE FERNANDES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 11:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/12/2023 03:59

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 03:58

Juntada de Projeto de sentença
05/12/2023 03:58

Recebidos os autos
28/11/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
28/11/2023 12:42

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2023 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/11/2023 12:42

Juntada de Ata da Audiência
24/11/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 18:50

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 18:50

Audiência Conciliação designada para 28/11/2023 12:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/10/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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